Agravante:EMBRAER S.A.
Advogado: Dr. Fabio Rivelli
Agravado: ALEXANDRO DA SILVA
Advogado: Dr. Priscila Cristina de Oliveira Dias
GMARPJ/dan

D E C I S Ã O

Trata-se da petição de fls. 789-791, por intermédio da qual o autor pretende seja deferida a tutela de urgência, para determinar a sua imediata reintegração no emprego, expedindo-se o competente mandado.
No caso, o autor ajuizou ação trabalhista em que postulou a decretação da nulidade de sua dispensa pela ré, tendo em vista a suspensão do seu contrato de trabalho, pretendendo, por consequência, a reintegração no emprego. 
A sentença julgou procedente o pedido e condenou a ré “a reintegrar o reclamante nas funções que habitualmente exercia, e, a pagar, nos limites constantes da inicial e da fundamentação supra, ao reclamante os seguintes títulos: salários vencidos e vincendos, desde a data do desligamento até a efetiva reintegração; décimos terceiros salários do período de afastamento; depósitos de FGTS do período de afastamento; terço de férias do período de afastamento e honorários de advogado”. No entanto, a sentença fixou que a reintegração deveria ocorrer “cinco dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária (...)”, sendo esse aspecto da decisão objeto do presente pedido de tutela.
Apenas a parte ré interpôs recurso ordinário contestando aspectos da sentença proferida.
Constata-se, pois, que o autor deveria ter interposto o correspondente recurso ordinário em face da sentença que fixou como parâmetro temporal para efetiva reintegração o prazo de 5 dias após o trânsito em julgado. Ao não fazê-lo, não é possível requerer a reforma da decisão, a pretexto de tutela de urgência, haja vista a preclusão da oportunidade processual de discutir o tema.
 Não obstante, com vistas a prestigiar a celeridade processual, entendo que o feito encontra-se em condições de ser julgado. 
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência e DETERMINO a imediata inclusão do feito em pauta, em ordem a permitir que o recurso seja apreciado pelo Colegiado da Primeira Turma deste Tribunal Superior.
Inclua-se o feito em pauta.
Publique-se.
Brasília, 23 de maio de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Ministro Relator